Governo anuncia cobrança de Imposto de Importação em compras internacionais em sites
O Ministério da Fazenda do governo brasileiro confirmou que os clientes de sites de comércio eletrônico estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, vão passar a pagar o Imposto de Importação no momento da compra internacional. Essa mudança será feita através de um “recolhimento eletrônico facilitado” do tributo, permitindo que a cobrança seja feita na fonte, antes do envio da mercadoria.
Segundo a pasta, a medida tem como objetivo garantir a concorrência justa e beneficiar o consumidor no curto, médio e longo prazos. Além disso, a cobrança direta do imposto na compra internacional é uma forma de aumentar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal apresentado ao Congresso Nacional.
O governo tem chamado essa nova modalidade de imposto de “Digital Tax”, mas na realidade trata-se do Imposto de Importação, que já existe. A novidade é que ele será recolhido diretamente na fonte, antes do envio da mercadoria.
Vale ressaltar que essa medida não significa a criação ou majoração de tributo, mas sim a viabilização do recolhimento eletrônico facilitado. O objetivo é garantir a transparência na arrecadação do imposto e tornar o mercado internacional mais seguro e justo para todos os envolvidos.
Fonte: InfoMoney
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