Compras internacionais têm projeto lançado para aumento da isenção de imposto para a importação.
Segundo a Câmara dos deputados, no dia 22 de Agosto, foi lançado um projeto que aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção para compras internacionais e uma redução de 60% para 20% a alíquota de importação sobre as compras.
O deputado autor dessa proposta é o Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que diz que o limite atual está desatualizado, dizendo: “Esse mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Esse valor foi estipulado por decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de 185 dólares neste ano”
O deputado ressaltou que a baixa na alíquota de importação vai melhorar as atividades econômicas das empresas no Brasil.
Segundo Luiz Philippe, a perda de arrecadação pode ser contrabalançada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa de Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Agora a proposta está caminhando para ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de finanças, tributação, cidadania, constituição e justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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