Shopee e Mercado Livre participam do programa de isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50
As renomadas plataformas de comércio eletrônico Shopee e Mercado Livre agora estão integradas ao programa governamental denominado “Remessa Conforme”, que isenta a alíquota de importação para aquisições internacionais de até US$ 50, o que, em uma conversão direta, corresponde a aproximadamente R$ 245.
Embora as compras agora estejam isentas de imposto de importação, é importante notar que elas ainda estarão sujeitas a tributos estaduais, especificamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17%. Essas condições aplicam-se exclusivamente a remessas destinadas a pessoas físicas.
No caso de compras que ultrapassem o valor de US$ 50 ou sejam destinadas a pessoas jurídicas, incidirá uma alíquota federal de 60% sobre o valor total, somada ao imposto estadual.
De acordo com a publicação da Receita Federal, a participação das empresas no programa Remessa Conforme não possui um prazo de validade específico.
Uma das vantagens notáveis desse programa é a antecipação do pagamento dos impostos devidos, o que permite a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao Brasil.
Vale mencionar que a Shopee apresentou sua solicitação para ingressar no programa Remessa Conforme há pouco tempo. A empresa, pertencente ao grupo de Cingapura Sea, informou que mais de 85% das vendas em sua plataforma no Brasil são realizadas por lojistas nacionais.
Além da Shopee e do Mercado Livre, outras empresas, como Shein, AliExpress (pertencente ao grupo Alibaba) e Sinerlog, já foram certificadas no programa da Receita Federal.
A Shein anunciou que subsidiará integralmente o valor do ICMS em compras de até US$ 50, além de contar com a isenção da alíquota de importação. A empresa também destacou que os consumidores poderão visualizar separadamente os valores de cada produto e do imposto estadual durante o processo de checkout em seu site ou aplicativo.
Fonte: CNN Brasil
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